Regulamento de Promoções

REGULAMENTO DA CAMPANHA
“PRÉ-VENDA GALAXY TAB S7 | S7+”

1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU: 1.1. A presente ação de compre e ganhe “Pré Venda Galaxy Tab S7” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”). 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquiram o produto participante indicado no item 2 abaixo, em quaisquer lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, bem como seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão um dos brindes exclusivos da Ação. 1.3. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF. 2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”): 2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados: (i) Galaxy Tab S7 (SKU: SM-T875N); 2.2. A quantidade de Produtos será ilimitada, podendo haver variação de cor/modelo de acordo com o estoque. 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 3.1. Período de aquisição do Produto: de 03 de setembro de 2020 a 20 de setembro de 2020. 3.2. Período para realização de cadastro: de 18 de setembro de 2020 a 18 de outubro de 2020. 3.3. Não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima. 4. DOS BRINDES: 4.1. Nesta Ação serão disponibilizados o seguinte brinde exclusivo, sem qualquer limitação de estoque (“Brinde”): (a) Para cada Produto adquirido, o Participante receberá 01 (um) Capa Teclado Preta para Galaxy Tab S7 (SKU: EF-DT870BBPGBR); 4.2. A Ação é válida somente para compras efetuadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no Brasil, limitadas a quantidade de [03] Brindes por CPF. 4.2.1. Em se tratando de uma compra única de mais de um Produto, para os quais haja apenas uma nota fiscal, o participante deverá realizar o cadastro de cada Produto adquirido em momentos distintos, uma vez que deverá informar o código IMEI de cada Produto no momento do respectivo cadastro. 4.2.2. Levando em consideração que a finalização do cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código IMEI do(s) Produto(s), é imprescindível que o participante esteja na posse de todos os Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar o upload da respectiva nota fiscal. 4.3. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do Brinde no endereço indicado pelo participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o Brinde ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o participante perderá o direito ao Brinde. 4.4. O Participante deverá verificar a integridade do Brinde no ato do recebimento do mesmo, não cabendo qualquer reclamação posterior. 4.5. Caso o Brinde apresente defeitos, o mesmo deverá ser encaminhado pelo participante para o Centro de Serviços Samsung mais próximo, conforme disponível em: https://www.samsung.com/br/support/service-center/#. 4.6. Eventuais trocas nos casos em que o defeito não for reparável serão realizadas em até 90 (noventa) dias contados da data da devolutiva da Samsung neste sentido, em observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor. 4.7. Os Brindes serão entregues aos participantes livres e desembaraçados de qualquer ônus. 4.8. Os Brindes não poderão ser trocados ou convertidos em dinheiro, em nenhuma hipótese. 4.9. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do Brinde. 5. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA GANHAR O BRINDE (“Condição(ões)”): 5.1. Para participar, o Participante deverá seguir os seguintes passos: a. Adquirir um Produto da Samsung listado no Item 2 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima; b. Realizar o cadastro no Site da Ação (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e código IMEI), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data da compra e o nome da loja de compra; c. Selecionar o Brinde indicado no item 4.1; e, d. Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação. 5.2. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 07 (sete) dias úteis para o email cadastrado no Site da Ação pelo participante (“Validação”), além da possibilidade de cada participante acompanhar o status de seu cadastro e da Ação no Site, na área denominada “Meus Resgates”, inclusive as caixas de spam e lixo eletrônico, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido. 5.3. Em caso de compras realizadas online, além das condições deste Regulamento, também deverão ser integralmente observadas as condições abaixo: a. A data de aquisição do Produto constante na nota fiscal/cupom fiscal deve coincidir com o período descrito no item 3.1. supra; e, b. O Produto deverá ser recebido pelo Participante até a data limite para cadastro no Site da Ação, uma vez que a nota/cupom fiscal e o IMEI do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o Participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade. 5.4. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, sendo que tal direito implicará no cancelamento do Brinde. 5.5. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal e número de série do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) número de série inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro. 5.6. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Brinde, o consumidor deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação. 5.7. O Brinde será entregue no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de Validação do cadastro. 5.8. Visando evitar possíveis fraudes, no resgate o nome e o CPF do participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. Caso o consumidor faça o cadastro com nome e CPF diversos daqueles indicados na Nota Fiscal ou cópia do comprovante de compra do Produto, deverá realizar o upload do documento comprovatório, ainda, da Carta de Doação do titular do CPF, devidamente assinada e com firma reconhecida, conforme modelo em anexo no final deste Regulamento, a qual deverá ser validada pela Samsung para que o consumidor seja considerado elegível ao recebimento do Brinde. A Samsung não garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online. 6. CONDIÇÕES GERAIS 6.1. Este Regulamento estará disponível no site www.samsungparavoce.com.br. 6.2. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente: 6.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes. 6.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação dos Brindes. 6.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviço de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão. 6.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro. 6.4. Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos. 6.5 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei. 6.6 A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente. 6.7 Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do Produto devem ser solucionadas por meio do telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta das 09h ás 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor. 6.8 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. 6.9 A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71. 6.10 A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

 

REGULAMENTO DA CAMPANHA
“PRÉ-VENDA GALAXY NOTE 20 | S7+”

1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU: 1.1. A presente ação de compre e ganhe “Pré-Venda Galaxy Note20” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”). 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquiram um ou mais Produtos indicados no item 2 abaixo, em quaisquer lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, bem como seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão um voucher de crédito exclusivo da Ação. 1.3. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF. 2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”): 2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados: a. Galaxy Note 20 (SKU: SM-N981B); e, b. Galaxy Note 20 Ultra (SKU: N986B). 2.2. A disponibilidade de Produtos dependerá do estoque de cada loja participante, podendo haver variação de cor/modelo ou indisponibilidade de Produto. 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 3.1. Período de aquisição do Produto: de 03 de setembro de 2020 a 20 de setembro de 2020. 3.2. Período para realização de cadastro: de 18 de setembro de 2020 a 18 de outubro de 2020. 3.3. Não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima. 4. DO VOUCHER: 4.1. Nesta Ação será disponibilizado o seguinte voucher de crédito, não havendo limitação de estoque de vouchers (“Voucher(s)”): a. Para cada Produto adquirido, o Participante receberá 01 (um) Voucher no valor de R$ 2.000 (dois mil reais); • RESGATE DO VOUCHER 4.2. Para recebimento e resgate do Voucher, o participante deverá seguir os seguintes passos: a. Adquirir um Produto da Samsung listado no Item 2.1. acima, durante o período da Ação indicado no Item 3.1 acima; b. Realizar o cadastro no endereço https://www.samsungparavoce.com.br/ (“Site da Ação”), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e código IMEI), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data da compra e o nome da loja de compra; e, c. Observados os passos acima, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação. 4.3. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 15 (quinze) dias úteis para o e-mail cadastrado pelo participante no site da Ação (“Validação”), além da possibilidade de cada participante acompanhar o status de seu cadastro e da Ação, na área denominada “Meus Resgates”. 4.4. O Voucher será entregue ao participante em até 15 (quinze) dias contados da Validação do procedimento de cadastro descrita no item 4.3. deste Regulamento, conforme abaixo: 4.5. O Voucher terá validade de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento pelo participante, sendo que, após esta data, o Voucher perderá automaticamente o seu efeito, não cabendo qualquer reivindicação por parte do participante neste sentido. 4.6. Os Vouchers serão entregues aos participantes livres e desembaraçados de qualquer ônus. 4.7. Os Vouchers não poderão, em nenhuma hipótese, serem trocados ou convertidos em dinheiro. 4.8. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com o envio do Voucher ao e-mail do participante cadastrado na Ação, conforme item 4.3. acima. 4.8.1. Caberá exclusivamente ao Participante verificar o seu e-mail para acompanhar o recebimento do Voucher, inclusive as caixas de spam e lixo eletrônico, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido. Compra do Produto Cadastro na Ação Validação do Cadastro Recebimento do Voucher 15 dias 4.9. Em caso de compras realizadas online, além das condições deste Regulamento, também deverão ser integralmente observadas as condições abaixo: a. A data de aquisição do Produto constante na nota fiscal/cupom fiscal deve coincidir com o período descrito no item 3.1. supra; e, b. O Produto deverá ser recebido pelo Participante até a data limite para cadastro no Site da Ação, uma vez que a nota/cupom fiscal e o IMEI do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o Participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade. 4.10. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, sendo que tal direito implicará no cancelamento automático do valor do Voucher, caso este já tenha sido recebido pelo participante. 4.11. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Voucher aqueles participantes que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Voucher, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal, IMEI e/ou número de série do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) número de série inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro. 4.12. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Voucher, o consumidor deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação. 4.13. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. • UTILIZAÇÃO DO VOUCHER 4.14. Os Vouchers recebidos nesta Ação poderão ser utilizados pelo participante em uma única compra de produtos resgatáveis descritos no Anexo I deste Regulamento (“Produto(s) Resgatável(is)”), compra esta que deverá ser feita exclusivamente por meio do site https://www.loja.samsungparavoce.com.br/, não podendo o participante reivindicar a sua utilização em compras feitas por qualquer outra loja, seja física ou online. 4.14.1. Caso o participante realize uma compra que supere o valor do crédito concedido pelo Voucher, caberá ao participante arcar com o valor remanescente, o que poderá ser feito exclusivamente por meio de cartão de crédito, não sendo aceito, nestes casos, qualquer outro meio de pagamento. 4.14.2. Em complemento ao disposto acima, caso o participante utilize o Voucher para realizar uma compra de Produtos Resgatáveis com valor inferior ao valor do crédito concedido pelo Voucher, o crédito excedente será perdido, não cabendo qualquer reivindicação neste sentido por parte do participante. 4.14.3. Os Produtos Resgatáveis serão entregues em até 60 (sessenta) dias contados da data de realização da compra utilizando o Voucher, nos termos especificados no Site de Resgate. 4.14.4. Os Produtos Resgatáveis poderão sofrer alterações quanto à memória e cor disponíveis no momento da compra e utilização do Voucher pelo participante; 4.14.5. Os Produtos Resgatáveis estarão sujeitos à disponibilidade de estoque no momento da compra e utilização do Voucher pelo participante; 4.14.6. Os preços dos Produtos Resgatáveis são fixados com base no preço sugerido pela Samsung para cada produto, e não guardam relação com os preços praticados por outros canais de venda disponíveis no mercado, não cabendo qualquer reivindicação por parte do participante neste sentido. 4.14.6.1. Os preços dos Produtos Resgatáveis poderão sofrer alterações durante o período de utilização do Voucher não tendo nenhuma relação a outros preços disponíveis no mercado. 4.15. Os Vouchers recebidos pelos participantes em decorrência desta Ação não serão cumulativos, ou seja, o Participante que adquirir dois Produtos Galaxy Note 20, por exemplo, receberá 02 (dois) Vouchers no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada um, mas não poderá somá-los para utilização em uma mesma compra de Produtos Resgatáveis. Nestes casos, para que o participante possa utilizar os dois Vouchers recebidos, deverá realizar duas compras distintas de Produtos Resgatáveis, utilizando um único Voucher de crédito para cada uma delas. 4.16. A Ação é válida somente para compras realizadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no Brasil, limitadas à quantidade de 03 (três) Vouchers por CPF. 4.16.1. Em se tratando de uma compra única de mais de um Produto, para os quais haja apenas uma nota fiscal, o participante deverá realizar o cadastro de cada Produto adquirido em momentos distintos, uma vez que deverá informar o código IMEI de cada Produto no momento do respectivo cadastro. 4.16.2. Levando em consideração que a finalização do cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código IMEI do(s) Produto(s), é imprescindível que o participante esteja na posse de todos os Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar o upload da respectiva nota fiscal. 4.17. Em complemento ao item 4.10. deste Regulamento, fica garantido também o direito de arrependimento nas compras dos Produtos Resgatáveis realizadas mediante a utilização do Voucher, conforme a legislação aplicável. 4.17.1. Para que o participante receba um novo Voucher da Ação, o direito de arrependimento supramencionado deverá ser exercido para todos os Produtos Resgatáveis adquiridos, ainda que o participante se arrependa da aquisição de apenas um deles, hipótese na qual será possível refazer a compra utilizando o novo Voucher enviado pela Samsung, conforme item 4.17.4. abaixo. Exemplo: Caso o participante tenha adquirido 03 (três) Produtos Resgatáveis no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), e venha a se arrepender da compra de qualquer um deles, deverá realizar a devolução dos 03 (três) Produtos Resgatáveis adquiridos, recebendo assim um novo Voucher com o valor integral do crédito, além do estorno do valor complementar pago no cartão de crédito. 4.17.2. Sem prejuízo do disposto acima, caso o participante tenha realizado uma compra de Produtos Resgatáveis com valor inferior ao do crédito inicialmente concedido pelo Voucher, nos termos do item 4.14.2., o novo Voucher recebido concederá um crédito de mesmo valor daquele efetivamente utilizado na primeira compra, e não mais no valor integral de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 4.17.3. Caso o participante exerça o direito de Arrependimento mencionado no item 4.17. acima, os eventuais valores complementares pagos por meio de cartão de crédito serão estornados diretamente pela operadora do cartão de crédito utilizado na compra, cabendo exclusivamente à operadora efetuar o lançamento do valor na fatura do participante, não cabendo qualquer reivindicação neste sentido junto à Samsung. 4.17.4. Após devolução confirmada de todos os Produtos Resgatáveis, o participante receberá um novo Voucher que terá validade de 07 (sete) dias corridos contados da nova data de recebimento pelo participante, sendo que, caso não seja utilizado neste prazo, o participante perderá o direito de utilização do Voucher. 5. CONDIÇÕES GERAIS 5.1. Este Regulamento estará disponível no Site da Ação, Site de Resgate e, também, nas lojas físicas autorizadas da Samsung. 5.2. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente: 5.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e/ou pelas demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou diretamente envolvidas na consecução desta Ação, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes. 5.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Voucher. 5.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão. 5.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro. 5.4. Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos. 6.5 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Voucher, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei. 6.6 A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente. 6.7 Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do Produto devem ser solucionadas por meio do telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta das 09h às 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor. 6.8 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. 6.9 A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71. 6.10 A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

 

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