Regulamento de Promoções

REGULAMENTO DA CAMPANHA
“PLANTÃO DE OFERTAS CONSUL”

1. CAMPANHA
1.1. A presente campanha “Plantão de Ofertas Consul” (“Campanha”) é realizada pela
WHIRLPOOL S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 59.105.999/0001-86, com sede na Avenida
das Nações Unidas, 12.995, 32º andar, Brooklin Novo, CEP 04.578-000, São Paulo/SP
(“Whirlpool”).
1.2. Durante o período da Campanha, qualquer pessoa física com, no mínimo, 18
(dezoito) anos de idade completos, residente e domiciliada em território nacional, que
adquirir qualquer produto da categoria cervejeira, coifa/depurador, cooktop, fogão, forno,
freezer, frigobar, lava louças, lavadora de roupas, micro-ondas ou refrigerador da marca
Consul, poderá participar desta Campanha nos termos deste Regulamento.
1.3. O consumidor, ao efetuar a compra de um dos produtos indicados acima da marca
Consul, de qualquer modelo, no valor mínimo de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), no
período de 29 de junho de 2020 a 31 de julho de 2020, poderá receber a restituição do valor
correspondente à faixa de reembolso conforme o valor do(s) produto(s) adquirido(s),
constante na mesma nota/cupom fiscal ou comprovante de compra, conforme os valores
estabelecidos na tabela abaixo:
Faixa de
reembolso
Valor do(s) produto(s) adquirido(s) constante
na nota/cupom fiscal
Valor do reembolso
1 De R$ 250,00 até R$ 500,99 R$ 100,00
2 De R$ 501,00 até R$ 1.500,99 R$ 150,00
3 De R$ 1.501,00 até R$ 2.499,99 R$ 250,00
4 Acima de R$ 2.500,00 R$ 500,00
1.3.1. Caso na nota/cupom fiscal contiver mais de um produto participante Consul,
o valor do reembolso será aquele relativo à soma dos produtos adquiridos. Exemplo: na
nota/cupom fiscal ou comprovante de compra consta o produto A no valor de R$500,00
e um produto B no valor de R$ 1.200,00 => R$500,00 + R$ 1.200,00 = R$ 1.700,00. O
reembolso será de 250,00, pois a soma dos produtos está dentro da faixa 3 de reembolso.
1.3.2. Fica estabelecido que não participam dessa Ação os filtros, peças e acessórios
da marca Consul.
1.3.3. Será considerado o(s) valor(es) do(s) produto(s) participante(s) constante(s)
na nota/cupom fiscal, não sendo considerado o valor do frete, caso haja.
1.3.4. Fica estabelecido que cada consumidor poderá solicitar um único reembolso,
durante todo o período da Ação, portanto, poderá efetivar o cadastro de uma única
nota/cupom fiscal ou comprovante de compra durante todo o período da Ação.
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1.4. Não poderão participar os funcionários da Whirlpool e das empresas do mesmo
grupo econômico, bem como empresas e seus funcionários direta ou indiretamente ligados à
realização da presente Campanha.
2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Período de aquisição do produto e cadastro: de 29 de junho a 31 de julho de 2020.
2.2. Período de upload da Nota Fiscal e documentos (RG e CPF): de 29 de junho a 07
de agosto de 2020.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E RESTITUIÇÃO DO VALOR
3.1. Para participar, o interessado deverá, inicialmente, adquirir qualquer produto da
categoria cervejeira, coifa/depurador, cooktop, fogão, forno, freezer, frigobar, lava louças,
lavadora de roupas, micro-ondas ou refrigerador da marca Consul, durante o período
indicado no item 2.1 acima, desde que a compra tenha sido no valor mínimo de R$250,00
(duzentos e cinquenta reais).
3.2. Deverá, ainda, acessar o site bempensadoconsul.com.br, no período de
29.06.2020 a 31.07.2020, e realizar o seu cadastro, informando os dados pessoais solicitados,
dar o aceite deste Regulamento e complementar o cadastro, conforme descrito nos
procedimentos abaixo.
3.3. Os dados a serem informados no cadastro são: nome completo, e-mail, CPF,
telefone de contato com DDD, data de nascimento, gênero, e ainda, deverá criar uma senha
de acesso, dar o aceite no regulamento desta Ação e o aceite para receber futuras
comunicações da Realizadora.
3.4. Na sequência deverá fazer o upload (envio) do seu RG e CPF. Na hipótese do RG
constar o número do CPF, somente se fará necessário o envio de cópia do RG, e caso não
conste, o participante deverá enviar cópia do RG e CPF, sendo que estes documentos deverão
constar em um único arquivo para envio.
3.4.1. No momento do upload (envio) do RG e CPF ou CNH, o participante também
deverá informar o seu endereço completo.
3.5. Em seguida o consumidor deverá cadastrar a nota/cupom fiscal ou qualquer outro
comprovante de compra que apresente data, valor(es) e produto(s) comprado(s), informando:
número da nota/cupom fiscal ou comprovante de compra, data da compra, valor do(s)
produto(s) adquirido(s), CNPJ da loja onde efetuou a compra do produto, categoria do(s)
produto(s), indicar se a compra foi realizada em loja física ou online, e ainda deverá e indicar
o meio pelo qual deseja receber o reembolso, entre as duas opções disponíveis: depósito
bancário ou vale postal.
3.5.1. E ainda deverá fazer o upload (envio) do cupom/nota fiscal ou comprovante
de compra do(s) produto(s) mencionado(s).
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3.5.2. Fica estabelecido que o upload (envio) do cupom/nota fiscal ou comprovante
de compra, bem como do RG e CPF ou CNH, poderá ser feito até o dia 07.08.2020, no site
bempensadoconsul.com.br.
3.6. Caso qualquer documento enviado pelo participante esteja ilegível, a Whirlpool
entrará em contato por e-mail para que o participante faça o reenvio do(s) documento(s) no
prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir do contato da Whirlpool. Se o(s) documento(s)
não for(em) reenviado(s), a requisição será desconsiderada.
3.7. Não serão aceitos para fins de cadastro os pedidos de compra. Porém, os
comprovantes de compras provindos do site que foi efetuada a compra serão aceitos, desde
que o participante comprove que o pagamento do produto foi efetuado.
3.8. Após a efetivação do cadastro completo, toda a comunicação da Whirlpool será
feita por meio de e-mail, inclusive o resultado da moderação e solicitação de documento.
3.9. Efetivada a moderação e estando válida a participação, a Whirlpool solicitará os
seguintes dados da conta bancária de instituição bancária cadastradas no Banco Central do
Brasil: nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou conta poupança. A
conta cadastrada deve ser de titularidade do participante na qual o reembolso será
depositado, sendo imprescindível que o solicitante seja titular da conta bancária indicada.
3.9.1. Somente será admitida conta de pessoa física. Portanto, não estão aptos ao
reembolso as contas de pessoas jurídicas, conta investimento, conta de governo e conta
salário.
3.9.2. Em caso de conta conjunta, o reembolso somente será feito se o participante
for o primeiro titular da conta indicada.
3.9.3. Caso o participante não tenha conta bancária, deverá optar pelo recebimento
por meio de vale postal.
3.9.4. O participante terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para o envio das informações
requeridas acima e, caso não envie neste prazo, o reembolso não será efetuado.
3.10. Atendidas todas as condições aqui estabelecidas, a Whirlpool realizará a
devolução do valor correspondente ao(s) produto(s) adquirido(s) e cadastrado(s), conforme a
faixa de reembolso estabelecida na tabela do item 1.3. , que será creditado na conta de
titularidade do participante de acordo com os dados informados pelo participante no prazo
de 30 (trinta) dias úteis, contados do envio da comunicação que será feita pela agência
contratada pela Whirlpool neste sentido.
3.10.1. Caso o participante tenha optado em receber o valor por meio de vale postal,
este receberá um código para que possa sacar o valor na agência do Correio mais próxima,
sendo que será necessário apresentar esse código e um documento com foto para a
efetivação do recebimento.
3.10.2. Em nenhuma hipótese, o reembolso será realizado de forma diferente do que
das condições aqui apresentadas.
3.10.3. O pagamento será efetuado por meio da empresa Sephira Publicidade, em
nome da qual será emitido o comprovante de reembolso, caso efetivado.
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3.11. O reembolso previsto nesta ação, poderá ser requisitado apenas 1 (uma) única
vez por consumidor, durante o período da ação, portanto, poderá haver o cadastramento de
uma única nota/cupom fiscal por CPF, o que será apurado pelo cruzamento das informações
de nome e CPF.
3.11.1. Caso seja constatado, pela verificação do nome e CPF do consumidor, que o
mesmo já participou da ação, as demais requisições porventura existentes serão
automaticamente desconsideradas, independentemente de qualquer aviso ao
consumidor.
3.11.2. O reembolso aqui previsto é individual e intransferível.
3.11.3. Cada cupom/nota fiscal ou comprovante de compra somente poderá ser
cadastrado para participação nesta Ação uma única vez.
3.11.4. Fica estabelecido que cada consumidor poderá receber um único reembolso,
durante todo o período da Ação, portanto, poderá efetivar o cadastro de uma única
nota/cupom fiscal ou comprovante de compra durante todo o período da Ação.
3.11.5. A nota/cupom fiscal ou comprovante de compra cadastrado deverá estar,
obrigatoriamente, com os dados do consumidor requisitante (nome/CPF).
3.11.6. O consumidor deverá guardar a nota/cupom fiscal ou comprovante de compra
cadastrado, pois poderá ser exigido o seu reenvio no caso do documento enviado estar
ilegível.
3.11.7. Não se admitirá a participação com o uso de Nota / Cupom Fiscal emitida
manualmente em nenhuma hipótese.
3.12. Esta ação poderá encerrar-se antecipadamente caso se atinja o montante de R$
1.820.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil reais) em reembolsos, na forma aqui prevista.
Nesta hipótese, os consumidores serão imediatamente avisados através do site
bempensadoconsul.com.br.
3.13. A Whirlpool não se responsabiliza por eventual negativa de reembolso da
Instituição Bancária em decorrência de divergências cadastrais, transferências não concluídas
para solicitações do segundo titular em contas conjuntas, pelos prazos e processos
relacionados a esta, bem como por outros fatores externos alheios ao controle desta na
presente iniciativa.
3.14. A Whirlpool não tem qualquer responsabilidade por eventuais problemas,
pendências administrativas ou financeiras entre o participante e a instituição bancária
indicada, que venham a dificultar ou impossibilitar a transferência dos valores.
3.15. O participante é inteiramente responsável por informar corretamente suas
informações pessoais e bancárias, necessárias para a sua participação nesta Campanha, e
também por garantir que a todos os documentos enviados estejam legíveis, sob pena de
indeferimento de sua participação.
3.16 Não serão considerados elegíveis para participar da Campanha aqueles que
descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, as seguintes
situações: (i) produtos adquiridos de forma diversa àquela prevista neste Regulamento; (ii)
data de aquisição do produto que não coincida com o período indicado no item 2.1 acima; (iii)
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data de cadastro e envio dos documentos que não coincida com o período indicado neste
Regulamento; (iv) participante que não possuam a devida documentação comprobatória da
aquisição do produto; (v) documentos ou comprovante ilegíveis; (vi) documentos ou
comprovante fraudulentos; (vii) nota/cupom fiscal ou comprovante com dados diferentes
daqueles indicados no momento do cadastro; (viii) nota/cupom fiscal ou comprovante com
dados de pessoa jurídica; (ix) dados incompletos ou inválidos; e (x) dados falsificados, dentre
outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou demais dados.
3.17. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do participante devem,
necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal.
3.18. Cada consumidor poderá requisitar um único reembolso, durante todo o período
da ação, portanto, poderá haver o cadastramento de uma única nota/cupom fiscal por CPF, o
que será apurado pelo cruzamento das informações de nome e CPF.
3.19. Se solicitado pela Whirlpool, o participante deverá enviar qualquer documento
que a Whirlpool venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Campanha.
3.20. A responsabilidade da Whirlpool perante o participante cessa integralmente com
a restituição do valor ou com a negativa da restituição, nos termos estabelecidos neste
Regulamento.
3.21. Os créditos serão realizados de acordo com as informações prestadas, não se
responsabilizando a empresa Realizadora por atrasos ou mesmo frustração da realização do
crédito por força de incorreções na indicação dos dados informados pelos participantes.
3.22. Estará excluído da Ação o consumidor que, de qualquer forma, infringir, fraudar
ou tentar burlar as regras descritas neste Regulamento
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Este regulamento ficará disponível no site bempensadoconsul.com.br.
4.2. Ao participar desta Campanha, nos termos deste Regulamento, os participantes
estarão automaticamente:
4.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais
informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados
pela Whirlpool e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, e,
eventualmente, se necessário, para parceiros, para os fins exclusivos e necessários à
adequada realização, divulgação e conclusão desta Campanha.
4.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Whirlpool não é
responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo
da participação nesta Campanha.
4.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Whirlpool não se
responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por
problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles
passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha. A
Whirlpool tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do
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pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou
débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira
emissora do cartão.
4.3. Ao participar desta Campanha, nos termos deste Regulamento, o participante
estará automaticamente autorizando a Whirlpool ao uso, de modo gratuito, definitivo e
irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em quaisquer meios de comunicação
escolhidos pela Whirlpool, para divulgação desta Campanha, pelo período de 01 (um) ano,
contados do dia de seu cadastro.
4.4. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou
tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor será
automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e
criminalmente conforme previsto em lei.
4.5. A presente Campanha não é cumulativa com outras campanhas e promoções.
4.6. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes serão solucionadas pelo SAC da
Consul, através do telefone 0800 896 8960 e/ou e-mail
atendimento@plantaodeofertas.bempensadoconsul.com.br, considerando as normas de
proteção ao consumidor em vigor.
4.7. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou
cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo
imprevisto que esteja fora do controle da Whirlpool e que comprometa a Campanha de forma
a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
4.7.1. Interrompida a Campanha, os participantes que ainda não tiverem
participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante a Whirlpool, para fins
de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão
afetados.
4.8. A Campanha independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso
ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida
no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
4.9. A participação nesta Campanha implica a aceitação total e irrestrita de todos os
itens deste Regulamento.
4.10. Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena
concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais
privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da
Campanha a que ele se refere.
 
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