Regulamento de Promoções

REGULAMENTO PROMOÇÃO COMPRE SINGER – Kit de Tecidos 1. A promoção COMPRE SINGER Kit de Tecidos para costura (doravante simplesmente “Promoção”) é realizada pela FAZENDA PALME EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Rodovia Santos Dumont SPO75, Km 68, Pista Norte, Viracopos, Campinas/SP, CEP 13.051-000 e CNPJ nº 03.572.196/0001-87 (doravante simplesmente “Promotora”) 2. A Promoção é válida em todo o território nacional durante o período de 15 de ABRIL a 15 de MAIO de 2024. A Promoção é aberta à participação de consumidores domésticos, desde que pessoa física maior de 18 anos, residente e domiciliada no Brasil, portadora de CPF/ME válido, que preencham os requisitos estabelecidos neste Regulamento. 3. São produtos objetos da Promoção as máquinas domésticas de costura novas da marca SINGER, comercializadas em território nacional: 4. Ao adquirir um dos Produtos Participantes durante o período de 15/04/2024 a 15/05/2024, o consumidor que se cadastrar na Promoção durante o mesmo período, terá direito ao prêmio da Promoção. 5. Fica limitada a quantidade máxima de 01 (um) único prêmio por Produto Participante adquirido e por consumidor/CPF. Ou seja, independentemente da quantidade de Produtos Participantes adquiridos, cada consumidor/CPF terá direito a um único prêmio. 6. Tanto a compra do Produto Participante quanto o cadastro no hotsite da Promoção somente serão válidos se realizados durante o período de 15/04/2024 a 15/05/2024, e desde que atendam a todas as condições previstas neste Regulamento. 6.1. A Promotora não se responsabilizará por compra realizada durante o período de participação cujo comprovante fiscal seja emitido e/ou entregue após o término do período de cadastro. 7. O consumidor deverá se cadastrar durante o período de participação no hotsite singercompreganhe.com.br, informando todos os dados solicitados, conforme abaixo, e fazer upload (imagem/foto em jpg, pdf, png ou gif) do comprovante fiscal de compra do Produto Participante adquirido. (a) DADOS PESSOAIS: CPF, nome completo, endereço completo com CEP, e-mail, DDD/telefone celular e/ou telefone fixo de contato ou recado, se houver. (b) DADOS DA COMPRA: modelo do Produto Participante adquirido, CNPJ/MF da loja física ou online, local e data da compra e número do comprovante fiscal, conforme especificado abaixo: - Para os consumidores que adquirirem o produto participante mediante a emissão de Cupom Fiscal, o número do seu comprovante fiscal é o “COO” (Contador de Ordem de Operação - número do cupom fiscal); - Para os consumidores que adquirirem o produto participante mediante a emissão de Nota Fiscal, o número do seu comprovante fiscal é o número da Nota Fiscal (Número do Pedido); - Para os consumidores que adquirirem o produto participante mediante a emissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT, o número do seu comprovante fiscal é o número do Extrato; - Para os consumidores que adquirirem o produto participante mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – “NFC-e”, os números do seu comprovante fiscal são Número da NFC-e + número da série. 8. Ao realizar seu cadastro na Promoção serão observadas as premissas de controle de participação relacionadas nesse item, a saber: (i) Os comprovantes fiscais deverão ser originais e estar legíveis, sem rasuras e/ou erros, de modo a permitir a verificação de todos os dados contidos nos comprovantes, em especial do seu emissor, data de emissão e o Produto Participante adquirido, sob pena de invalidação dos comprovantes. (ii) Cada comprovante fiscal poderá ser cadastrado uma única vez. (iii)Não serão aceitos comprovantes fiscais emitidos fora do Brasil, fora do período de participação, que apresentem indícios de reprodução ou adulteração ou, ainda, que apresente defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade. (iv) Da mesma forma, não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de comprovantes fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, cujos dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais. (v) A simples apresentação do comprovante fiscal não garante a regularidade de participação, que será comprovada pelo atendimento a todos os itens deste Regulamento. (vi) Se o comprovante fiscal contiver a informação do CPF do consumidor, o cadastro de participação deverá ser realizado pelo titular do CPF informado no documento fiscal. (vii) Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo o comprovante fiscal do Produto Participante adquirido e cadastrado. A Promotora poderá requerer, a qualquer momento, a apresentação do comprovante fiscal de compra cadastrado no hotsite da Promoção pelo consumidor sob seu CPF, em via original, a fim de esclarecer eventuais dúvidas, inclusive as relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude. (viii) O consumidor é integralmente responsável pelos dados fornecidos por ocasião do seu cadastro. Serão automaticamente desclassificados e excluídos da Promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os consumidores que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta Promoção e do seu Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis. (ix)Do mesmo modo, quaisquer divergências entre as informações declaradas pelo consumidor no hotsite e os documentos fornecidos, repercutirão na perda do direito ao prêmio. O simples cadastro sem comprovação de regularidade em todos os termos deste Regulamento não dará direito ao recebimento do prêmio, tendo em vista que sua participação somente será validada com o preenchimento de todos os itens e requisitos impostos neste Regulamento. (x) A Promotora não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como problemas com software, hardware ou serviço de internet do consumidor, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta ação. (xi) Presume a Promotora que as participações sejam originadas de endereços (físicos ou IP’s) diferentes para consumidores diferentes; e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada por este Regulamento e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras, podendo a Promotora desclassificar os participantes, caso seja atestado o descumprimento do Regulamento. 9. O cadastro deverá ser FINALIZADO até as 23h59 do dia a 15/05/2024. Caso, por algum problema de sistema alheio à vontade da Promotora, o consumidor consiga cadastrar seu comprovante fiscal após as 23h59 do dia a 15/05/2024, o comprovante será desconsiderado para fins de participação na Promoção, sem prévia comunicação 9.1. Será observado o período e o horário do cadastro, tendo como referência o horário de Brasília, bem como será considerado o horário registrado no sistema da Promotora, e não o indicado no computador e/ou dispositivo móvel (tablet ou aparelho celular) do consumidor, uma vez que podem existir atrasos sistêmicos no tráfego e recepção de dados. 10. A PROMOTORA não se responsabiliza por cadastros não recebidos, perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos. 11. Para saber se a sua participação foi concluída com sucesso, após o preenchimento do cadastro, o participante visualizará a tela de confirmação. Caso o cadastro não seja concluído, o participante visualizará a tela de erro, informando o motivo do seu insucesso. 12. Após receber a confirmação e validação de seu cadastro, o consumidor receberá no seu e-mail informado, as informações referentes ao recebimento do prêmio. 12.1. Terá direito ao prêmio da Promoção o participante que cumprir a condição de participação e se cadastrar no horário pré-estabelecido neste Regulamento, bem como receber um pop-up com a mensagem afirmativa de contemplação e mais um e-mail afirmativo para a premiação. A ausência de qualquer etapa supracitada elimina a condição de contemplado. 13. O prêmio consiste em 1 kit de tecidos em tricoline 100% algodão, totalizando 1m x 1,40m, divididos em 4 pedaços de 50cm x 70cm com estampas sortidas, kit esse que será entregue no endereço do consumidor informado no cadastro da Promoção, em território nacional e será enviado em até 30 dias após o término da Campanha. 14. A responsabilidade da Promotora junto aos consumidores se encerra no momento da entrega do prêmio, que será enviado por no máximo 2 tentativas, considerando possíveis problemas regionais de entregas, e, após isso, o não recebimento por motivo de falta de retirada do produto em local devido e informado ou não recebimento por quais outros motivos, isenta a Promotora de problemas ou reinvindicação por parte dos consumidores. 15. O prêmio é individual e intransferível, não sendo admitida sua conversão em dinheiro ou a transferência de sua titularidade, nem sua negociação, cessão, comercialização ou substituição por outra espécie de bens ou serviços. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: 16. Sem exclusão das penalidades cabíveis e como forma de garantir a integridade do banco de dados e a lisura da Promoção, serão sumariamente excluídos e desclassificados da Promoção, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; que não cumpra quaisquer das condições de participação e premiação previstas neste Regulamento, tais como, mas não se limitando a participação: (i) com mais de um CPF ou dados pessoais incorretos ou falsos; (ii) de pessoa impedida de participar da Promoção; (iii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação das condições exigidas (validação); (iv) com apresentação de comprovante fiscal ilegível, rasurado, remendado ou com dúvidas por impressão defeituosa, superposição, falta ou excesso de letras ou números, e outros defeitos ou vícios que prejudiquem a verificação de sua autenticidade ou do direito ao prêmio; (v) com utilização de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar, mecânico ou fraudulento, que possa interferir no resultado da Promoção; (vi) cujas informações cadastrais armazenadas no banco de dados sejam identificadas e verificadas como inconsistentes; (vii) que tenham sido objeto de denúncia por irregularidade e que tenham sido averiguadas e constatadas pela Promotora; (viii) em que haja a utilização de meios escusos ou fraudulentos para adquirir os comprovantes fiscais (como o cadastro de comprovantes fiscais efetuado por participante que tenha acesso a tais documentos pelo exercício de suas funções e não por ter efetivamente adquirido um Produto Participante) ou crie condições de cadastramento irregular, desleais ou ainda que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de Produtos Participantes pelo consumidor; e (ix) por meio de inscrições múltiplas de um mesmo participante, cadastramento de um mesmo produto por mais de uma vez, bem como a tentativa de utilização por parte do participante de quaisquer destes métodos, como também de qualquer outro que exista ou venha a existir, para manipular esta ação.